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DP Doméstico

Tabelas Práticas
Tabela de Salários de Contribuição de Empregado Doméstico (A partir de janeiro/2008)
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO(R$)ALÍQUOTA/EMPREGADO(%)ALÍQUOTA/EMPREGADOR(%)
Até 868,29
8,00
12,00
De 868,30 a 1.447,14
9,00
12,00
De 1.447,15 até 2.894,28
11,00
12,00

Tabela do Imposto de Renda na Fonte (A partir de 01/2008)
BASE DE CÁLCULO MENSAL(R$)ALÍQUOTA(%)PARCELA A DEDUZIR(R$)
Até 1.372,81
-
-
De 1.372,82 até 2.743,25
15,0
205,92
Acima de 2.743,25
27,5
548,82

Tabela de Contribuição do Segurado Empregado (A partir de Abril/2007)
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO(R$)ALÍQUOTA(%)
Até 868,29
7,65
De 868,30 até 1.140,00
8,65
De 1.140,01 até 1.447,14
9,00
De 1.447,15 até 2.894,28
11,00


Tabela de Salário Família (A partir de abril/2006)
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO(R$)SALÁRIO FAMÍLIA(R$)
Até 435,56
22,34
De 435,57 até 654,67
15,74


Tabela de Contribuição para Segurados Contribuinte Individual e Facultativo(A partir de agosto/2006)
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO(R$)Alíquta (%)
de 350,00 (valor mínimo) até 2.801,82 (valor máximo)
20


Tabela do Imposto de Renda na Fonte (A partir de 01/2007)
BASE DE CÁLCULO MENSAL(R$)ALÍQUOTA(%)PARCELA A DEDUZIR(R$)
Até 1.313,69
-
-
De 1.313,70 até 2.625,12
15,0
197,05
Acima de 2.625,12
27,5
525,19

Tabela de Salários de Contribuição de Empregado Doméstico (A partir de abril/2007)
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO(R$)ALÍQUOTA/EMPREGADO(%)ALÍQUOTA/EMPREGADOR(%)
Até 868,29
7,65
12,00
De 868,30 a 1.140,00
8,65
12,00
De 1.140,01 até 1.447,14
9,00
12,00
De 1.447,15 até 2.894,28
11,00
12,00


Tabela do Imposto de Renda na Fonte (Anual)
BASE DE CÁLCULO ANUAL(R$)ALÍQUOTA (%)PARCELA A DEDUZIR(R$)
Até 13.968,00
-
-
De 13.968,01 a 27.912,00
15,0
2.095,20
Acima de 27.912,00
27,5
5.584,20


Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Percentuais Aplicáveis sobre a Receita Bruta (até 2005)
ENQUADRAMENTO DA
PESSOA JURÍDICA
RECEITA BRUTA ACUMULADA(R$)
PJ COMÉRCIO
PJ INDÚSTRIA
SERVIÇOS
MICROEMPRESA
Até 60.000,00
3%
3,5%
4,5%
De 60.000,01 até 90.000,00
4%
4,5%
6%
De 90.000,01 até 120.000,00
5%
5,5%
7,5%
EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
Até 240.000,00
5,4%
5,9%
8,1%
De 240.000,01 até 360.000,00
5,8%
6,3%
8,7%
De 360.000,01 até 480.000,00
6,2%
6,7%
9,3%
De 480.000,01 até 600.000,00
6,6%
7,1%
9,9%
De 600.000,01 até 720.000,00
7%
7,5%
10,5%
De 720.000,01 até 840.000,00
7,4%
7,9%
11,1%
De 840.000,01 até 960.000,00
7,8%
8,3%
11,7%
De 960.000,01 até 1.080.000,00
8,2%
8,7%
12,3%
De 1.080.00,01 até 1.200.000,00
8,6%
9,1%
12,9%
Acima de 1.200.000,01
10,32%
10,82%

Lucro Presumido/Estimado
Percentuais de Presunção
Atividade
Perc. de Presunção
Alíquota do IR
Percentual Direto
Revenda de Combustíveis
1,6%
15%
0,24%
Venda de mercadorias, industrialização por encomenda
8%
15%
1,2%
Prestação de serviços hospitalares
8%
15%
1,2%
Transporte de cargas
8%
15%
1,2%
Transportes de passageiros
16%
15%
2,4%
Serviços em geral (*)
32%
15%
4,8%
Serviços prestados por sociedade civil de profissão legalmente regulamentada
32%
15%
4,8%
Intermediação de negócios (*)
32%
15%
4,8%
Administração, Locação ou Cessão de Bens Imóveis, Móveis e direitos de qualquer natureza, como por exemplo: franchising, factoring, etc. (*)
32%
15%
4,8%
Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos, Caixas Econômicas, etc.
16%
15%
2,4%
Loteamento, incorporação, venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda
8%
15%
1,2%
Construção por administração ou por empreitada, unicamente de mão-de-obra (*)
32%
15%
4,8%
Construção por administração ou por empreitada com fornecimento de materiais e mão-de-obra
8%
15%
1,2%

Percentuais de Redução do Ganho de Capital na Alienação de Bem Imóvel
ANO AQUISIÇÃO
PERC. REDUÇÃO
ANO AQUISIÇÃO
PERC. REDUÇÃO
ANO AQUISIÇÃO
PERC. REDUÇÃO
ANO AQUISIÇÃO
PERC. REDUÇÃO
1969
100%
1974
75%
1979
50%
1984
25%
1970
95%
1975
70%
1980
45%
1985
20%
1971
90%
1976
65%
1981
40%
1986
15%
1972
85%
1977
60%
1982
35%
1987
10%
1973
80%
1978
55%
1983
30%
1988
5%


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